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Minha Casa, Minha Vida muda, mas ainda permite especulação
SÁB, 21 DE MAIO DE 2011 00:00 Habitação
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Gazeta do Povo / PR, Alexandre Costa Nascimento
Alterações na segunda fase do programa limitam ação de quem usa o subsídio para lucrar, mas cadastro dá margem a "uma revenda por pessoa"

Após as denúncias de especulação com imóveis subsidiados do Minha Casa, Minha Vida, o governo decidiu rever as regras do programa habitacional em sua segunda fase. No entanto, embora as mudanças tenham sido elogiadas e evitem muitas situações de revenda dos imóveis com lucro, ainda há brechas que podem ser aproveitadas por especuladores.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, os imóveis só poderão ser transferidos a terceiros após a quitação total do financiamento e sem o uso de subvenção econômica – ou seja, o uso de recursos subsidiados para quitação antecipada do imóvel. O programa impedirá ainda que essa recompra seja feita com o uso de subsídios. A medida, no entanto, valerá apenas para os imóveis destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.395, o que abrange cerca de 60% dos beneficiários do programa.

Para a parcela restante, o governo aposta na criação de um cadastro único que impeça que um beneficiário faça uso de novo subsídio para aquisição de outro imóvel – no entanto, o cadastro não evita que uma pessoa obtenha lucro revendendo rapidamente um imóvel comprado pelo programa; no máximo, ela não poderá repetir o procedimento. "Partimos do princípio que o subsídio é para a pessoa, e não para o imóvel. A restrição à venda na faixa até três salários garante que quem mais precisa não vai usar o imóvel para especular. Já o cadastro nacional vai evitar que um beneficiário use o subsídio mais de uma vez", diz o relator do projeto na Câmada dos Deputados, deputado André Vargas (PT-PR).

No início de março, a Gazeta do Povo mostrou casos em que imóveis do Minha Casa que custaram R$ 55 mil para o governo (R$ 17 mil de subsídio e R$ 38 mil financiados) estavam sendo refinanciados para terceiros por cerca de R$ 125 mil. Assim, um mesmo apartamento acabava recebendo R$ 180 mil de dinheiro público – valor suficiente para garantir três imóveis do programa.

Essa possibilidade também favorecia a especulação imobiliária, na medida em que alavanca dinheiro para a compra de imóveis mais caros.

Segundo o relator, a mudança visa corrigir a distorção verificada na primeira fase do programa, em que imóveis do Minha Casa, Minha Vida foram objeto de especulação imobiliária, sendo revendidos a preço de mercado com ágio de até 700% sobre o valor financiado inicialmente. Além disso, o subsídio – que pode chegar a R$ 17 mil – passa a ser deduzido mensalmente em cada prestação do financiamento. Antes o valor era descontado do valor inicial do imóvel, como uma espécie de entrada bancada pelo próprio governo.

"A segunda fase está aperfeiçoada e corrige alguns problemas do programa. A primeira fase tinha dois objetivos: construir casas para reduzir o déficit habitacional e enfrentar a crise econômica. Hoje não há crise, não há mais o risco de desemprego. Agora há uma situação que permite uma política habitacional de fato para ser implantada ao longo de quatro anos", avalia o deputado.

Segundo Vargas, a urgência na aprovação do programa diante da crise econômica permitiu que "alguns equívocos" fossem cometidos. "A nova fase não só coíbe esse equívocos como também agiliza o processo de ocupação de áreas, através da regularização fundiária. Cabe agora à Caixa exigir que as construtoras façam casas de qualidade", diz.

Repercussão

A alteração foi bem recebida pelos movimentos sociais ligados à causa da moradia. "Essa é uma pauta que o movimento sempre reivindicou. Não havia nada que proibisse especulação, o que acabava permitindo que alguns, mal-intencionados, usassem o programa para enriquecer, tirando a chance de beneficiar quem realmente precisa", diz a coordenadora da União Nacional por Moradia Popular no Paraná (Unmp-PR), Maria da Graça.

Ela cita também a nova regra que permite a mulheres separadas, sem o divórcio legal, firmar o contrato do imóvel mesmo sem a assinatura do marido. Neste caso, o imóvel fica apenas no nome da mulher. "O programa melhorou, mas ainda não está 100%. Ainda é preciso avançar na questão da agilidade. A burocracia faz parte do sistema para combater a corrupção. É claro que o programa precisa ser transparente, mas pode também ser ágil. A população tem urgência disso, mas esbarra na burocracia da Caixa, na demora na publicação dos editais pelo Ministério das Cidades", critica a coordenadora.

Metas

Na segunda etapa, o governo pretende contratar 2 milhões de unidades até 2014. O investimento previsto é de R$ 71,7 bilhões ao longo de quatro anos, com 60% destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.395.

O projeto aprovado fixa em R$ 4.650 – equivalente a dez salários mínimos em 2009 – a renda familiar máxima para participação do programa. O valor poderá ser atualizado futuramente, desde que não ultrapasse o limite de dez salários mínimos vigentes (equivalente a R$ 5.450 atualmente).

A medida provisória, já aprovada pela Câmara e pelo Senado, aguarda agora a sanção presidencial, o que está previsto para ocorrer até o dia 30 deste mês.
Minha Casa 2.0

Confira as principais alterações no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida:

Subsídio

Como era

Limite máximo de R$ 17 mil de subsídio por imóvel.

Como fica

Mantêm-se as regras vigentes, complementadas com a criação de um cadastro nacional para evitar a concessão de mais de um benefício para uma mesma pessoa. A subvenção será concedida exclusivamente a mutuários com renda mensal de até R$ 2.790, em uma única vez, por imóvel e por beneficiário.

Transferência

Como era

Possibilitava a revenda do imóvel antes do fim do financiamento. Em Curitiba, algumas unidades foram vendidas após a entrega das chaves com agia de até 700%.

Como fica

Proíbe a revenda do imóvel até a quitação da dívida. A transferência só será permitida se a dívida for quitada sem o uso de subsídios. A medida vale apenas para famílias com renda mensal até R$ 1.395.

Faixa de renda

Como era

O teto do programa era de dez salários mínimos, ou R$ 5.450 de renda mensal familiar.

Como fica

Na nova versão o limite foi fixado em R$ 4.650, com o objetivo de beneficiar as famílias de menor renda.

Assinatura no contrato

Como era

Exigia a assinatura do cônjuge, em casos de separação de fato, não oficializada pela Justiça.

Como fica

Deixa de exigir a assinatura do cônjuge nos contratos de famílias chefiadas por mulheres, com renda mensal até R$ 1.395.

Localidade

Como era

Limitado aos municípios com mais de 100 mil habitantes ou nas regiões metropolitanas.

Como fica

Poderão participar do programa municípios com mais de 50 mil habitantes. Já as cidades com população entre 20 mil e 50 mil, que apresentaram grande crescimento demográfico nos últimos anos, também poderão receber projetos.

Prioridade

Como era

Não havia definição de prioridades no cadastro. Os governos estaduais e municipais utilizam seus cadastros de programas habitacionais, com critérios diversos.

Como fica

Passam a ter prioridade as famílias em situação de risco, que vivem em locais insalubres ou desabrigadas. Famílias com deficientes físicos também passam a ter prioridade.
Para o alto

Cai limite de cinco andares para prédios do programa

A segunda fase do Minha Casa, Minha Vida extingue o limite de construção de cinco andares para prédios residenciais. O texto aprovado deixa a limitação dos empreendimentos sob as regras dos governos locais. A medida, segundo o governo, tem como objetivo possibilitar um melhor aproveitamento do espaço em capitais e grandes centros, em que o custo dos terrenos é mais alto. O programa permitirá ainda a exploração comercial dos andares térreos de empreendimentos, desde que o aluguel seja revertido para o condomínio.

Outra alteração dá prioridade no atendimento às famílias que residem em áreas de risco, em lugares insalubres ou estejam desabrigadas. O cadastro também passa a favorecer famílias com deficientes físicos.

Segundo o deputado André Vargas, o programa também deve melhorar a distribuição de projetos em municípios menores para famílias com faixa de renda até três salários mínimos. "As cidades de até 50 mil habitantes passam a ter maior participação no programa, antes limitado às cidades-polo com mais de 200 mil habitantes", diz. Segundo o deputado, a mudança permitirá a inclusão de 27 municípios paranaenses, como Arapoti, Ibiporã e Santo Antônio da Platina. Em todo o país, serão 278 municípios beneficiados, segundo o relator.

O Minha Casa, Minha Vida também passará a autorizar o custeio para aquisição e instalação de equipamentos de aquecimento solar ou que contribuam para a redução do consumo de água em moradias. O texto reduz ainda a subvenção econômica para as taxas cartoriais de registro de imóveis, elevando de 20% para 50% o custo para famílias com renda entre zero e três salários mínimos. (ACN)
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